TJAL 0056717-23.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0016/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DA TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ? ADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA DUAS VÍTIMAS ANTE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS ? PRESENTES OS REQUISITOS DA PRONÚNCIA ? CRIMES DE ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME CONTRA UMA DAS VÍTIMAS ? AUSÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ? COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PELO JÚRI ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0016/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DA TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ? ADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA DUAS VÍTIMAS ANTE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS ? PRESENTES OS REQUISITOS DA PRONÚNCIA ? CRIMES DE ESTUPRO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME CONTRA UMA DAS VÍTIMAS ? AUSÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ? COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA ? APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO PELO JÚRI ? MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0016/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA PRONÚNCIA ? ALEGAÇÃO DA TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL ? ADMISSIBILIDADE DA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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