TJAL 0056873-11.2008.8.02.0001
APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM REALIZADA EM SUPERMERCADO. SUSPEITA DE FURTO EQUIVOCADA. SEGURANÇAS DE EMPRESA TERCEIRIZADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. O SUPERMERCADO RESPONDE POR ATOS ILÍCITOS PRATICADO PELOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM REALIZADA EM SUPERMERCADO. SUSPEITA DE FURTO EQUIVOCADA. SEGURANÇAS DE EMPRESA TERCEIRIZADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. O SUPERMERCADO RESPONDE POR ATOS ILÍCITOS PRATICADO PELOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. EXCESSO NO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade do Fornecedor
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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