TJAL 0056902-61.2008.8.02.0001
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLUÊNCIA DE TEMPO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, ENTRE A PROPOSITURA DA DEMANDA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM QUE TENHA SIDO POSSÍVEL A CITAÇÃO DO APELADO, NÃO OBSTANTE ESFORÇOS PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FLUÊNCIA DE TEMPO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, ENTRE A PROPOSITURA DA DEMANDA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SEM QUE TENHA SIDO POSSÍVEL A CITAÇÃO DO APELADO, NÃO OBSTANTE ESFORÇOS PARA OBTER O ENDEREÇO ATUALIZADO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/02/2014
Data da Publicação
:
10/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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