TJAL 0056947-02.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1259/2010 DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO DO CONVÍVIO SOCIAL EM FACE DE PROBLEMA DE SAÚDE. NECESSIDADE DE USO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. REQUERIMENTO AO MUNICÍPIO RESPONDIDO EM INCONCEBÍVEL LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO E RESTRIÇÃO ALEGADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1259/2010 DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO DO CONVÍVIO SOCIAL EM FACE DE PROBLEMA DE SAÚDE. NECESSIDADE DE USO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. REQUERIMENTO AO MUNICÍPIO RESPONDIDO EM INCONCEBÍVEL LAPSO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO MUNICÍPIO E RESTRIÇÃO ALEGADA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1259/2010 DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO DO CONVÍVIO SOCIAL EM FACE DE PROBLEMA DE SAÚDE. NECESSIDADE DE USO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. REQUERIMENTO AO MUNICÍPIO RESPONDIDO EM INCONCEBÍVEL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão