TJAL 0056948-50.2008.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTE DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS LUCROS CESSANTES. MANTIDA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DE QUE O AGENTE PÚBLICO REALIZOU MANOBRA PROIBIDA COM VEÍCULO DA SECRETARIA DA FAZENDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM O CONTIDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PARTE DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS LUCROS CESSANTES. MANTIDA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO DE QUE O AGENTE PÚBLICO REALIZOU MANOBRA PROIBIDA COM VEÍCULO DA SECRETARIA DA FAZENDA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE AFASTEM O CONTIDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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