TJAL 0057311-71.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1050/2013 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PERDAS E DANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MUDANÇA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1050/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PERDAS E DANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MUDANÇA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1050/2013 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PERDAS E DANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MUDANÇA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Aderbal Mariano da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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