TJAL 0057326-40.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0250/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO INDEPENDE DE PRÉVIA ARGUIÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0250/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO INDEPENDE DE PRÉVIA ARGUIÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0250/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, A PRESCRIÇÃO INDEPENDE DE PRÉVIA ARGUIÇÃO. NECESSIDADE DE
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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