TJAL 0057368-89.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1481/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NARRAÇÃO ILÓGICA DOS FATOS REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO STJ. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1481/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NARRAÇÃO ILÓGICA DOS FATOS REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO STJ. RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR AO CÁLCULO DE DIFERENÇAS DE CONTA POUPANÇA PELA VARIAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1481/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NARRAÇÃO ILÓGICA DOS FATOS REJEITADAS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA. INTELIGÊNCI
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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