TJAL 0057394-87.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0359/2010. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DOS PLANOS ECONÔMICOS E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO BRESSER: IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). ÍNDICE DO PLANO VERÃO: IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). DIREITO ADQUIRIDO. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0359/2010. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DOS PLANOS ECONÔMICOS E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONFIGURADA. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO BRESSER: IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). ÍNDICE DO PLANO VERÃO: IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). DIREITO ADQUIRIDO. CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0359/2010. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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