TJAL 0057493-57.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TESES. SUSPENSÃO DO FEITO (STF- AI 754.745 - SP). ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. REJEITADAS. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS. JUROS E CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TESES. SUSPENSÃO DO FEITO (STF- AI 754.745 - SP). ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA INICIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. REJEITADAS. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS. JUROS E CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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