TJAL 0057509-11.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0039/2010. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO D COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PLANOS DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTAR EXTRATOS DAS CONTAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa AÇÃO DE COBRANÇA
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0039/2010. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO D COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PLANOS DE POUPANÇA. EXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. ÍNDICE APLICÁVEL. IPC. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APRESENTAR EXTRATOS DAS CONTAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa AÇÃO DE COBRANÇA
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0039/2010. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO D COBRANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ARGUIDA EX OFFICIO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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