ACÓRDÃO N º 2.0425/2010 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FINANCEIRO. CORREÇÃO DE REAJUSTES DE ÍNDICES DE CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. PLANO BRESSER. PLANO VERÃO. PLANO COLLOR. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ÍNDICES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. 1. Consagrado o entendimento no sentido de que não há litispendência entre ações coletivas e ações individuais. STJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que, no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06% (vinte e seis, zero seis por cento). Precedentes. 3. No cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), adicionado o percentual de 10,14% (dez, catorze por cento) para o mês de fevereiro. 4. Quanto às variações referentes aos meses de março de 1990, o índice adequado para a atualização monetária dos débitos judiciais decorrentes de diferenças de correção de saldo de poupança é o IPC, na proporção de 84,32% (oitenta e quatro, trinta e dois por cento). 5. Os juros remuneratórios são devidos a partir do vencimento, e os juros de mora a partir da citação nas ações de cobrança que buscam complementar as remunerações da caderneta de poupança. (Entendimento do STJ). 6. É vintenária a prescrição, sobre os juros remuneratórios e correção monetária de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, visto que se agregam ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios. 7. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO N º 2.0718 /200