TJAL 0057672-88.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0289/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO RECONHECIMENTO. ESCLARECIMENTO CONFERIDO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0289/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO RECONHECIMENTO. ESCLARECIMENTO CONFERIDO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0289/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO RECONHECIMENTO. ESCLARECIMENTO CONF
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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