TJAL 0057756502011802001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA, NÃO SENDO POSSÍVEL O CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA, NÃO SENDO POSSÍVEL O CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
Outros números:
0000577-56.5020.1.18.0200
Data da Publicação
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. O RITO DO HABEAS CORPUS DEMANDA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, APTA A COMPROVAR A ILEGALIDADE ADUZIDA, NÃO SENDO POSSÍVEL O CONHECIMENTO DE IMPETRAÇÃO DESACOMP
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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