TJAL 0057841-75.2007.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR KLEVER REGO LOUREIRO: PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA, TÃO SOMENTE, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E PEDRO LEONARDO NUNES: ALEGAÇÃO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ATO ILÍCITO DEVIDAMENTE PROVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO JUNTO A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR KLEVER REGO LOUREIRO: PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ACOLHIDO. INDENIZAÇÃO MAJORADA PARA O IMPORTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA, TÃO SOMENTE, PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E PEDRO LEONARDO NUNES: ALEGAÇÃO QUANTO A INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. ATO ILÍCITO DEVIDAMENTE PROVADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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