TJAL 0057902-33.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0750/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRESTAÇÕES DEVIDAS MENOR QUE A QUANTIDADE ALEGADA NA INICIAL. PURGAÇÃO DA MORA APENAS DA DÍVIDA VENCIDA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PARA ADEQUAR-SE AO LIMITE DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO-RATA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0750/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRESTAÇÕES DEVIDAS MENOR QUE A QUANTIDADE ALEGADA NA INICIAL. PURGAÇÃO DA MORA APENAS DA DÍVIDA VENCIDA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA DE RECONVENÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA PARA ADEQUAR-SE AO LIMITE DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO-RATA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0750/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRESTAÇÕES DEVIDAS MENOR QUE A QUANTIDADE ALEGADA NA INICIAL. PURGAÇÃO DA MORA APENAS DA DÍVIDA VENCIDA. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE SENTEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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