TJAL 0057912-43.2008.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. MULTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA POSITIVAS. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA BASE. MULTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA POSITIVAS. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsidade ideológica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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