TJAL 0057938-70.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº:6-1826/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AOS MOLDES DO ART. 267, § 3º, DO CPC. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OFENDIDOS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº:6-1826/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AOS MOLDES DO ART. 267, § 3º, DO CPC. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OFENDIDOS. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº:6-1826/2012 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE PROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AOS MOLDES DO ART. 267, § 3º, DO CPC. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OFENDIDOS.
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão