TJAL 0057957-47.2008.8.02.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS, ANTE A DEMONSTRAÇÃO CABAL DA SUA OCORRÊNCIA TESE ACOLHIDA. A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA ENSEJA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 35-C, I, DA LEI DE N.° 9.656/98. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE AVILTAMENTO DO LABOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS DANOS MORAIS, ANTE A DEMONSTRAÇÃO CABAL DA SUA OCORRÊNCIA TESE ACOLHIDA. A RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA ENSEJA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ART. 35-C, I, DA LEI DE N.° 9.656/98. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE AVILTAMENTO DO LABOR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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