TJAL 0058032-23.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1353/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO. OMISSÕES NOS DEMAIS TRECHOS DO ACÓRDÃO. NÃO IDENTIFICADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE.
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ACÓRDÃO N º 6-1353/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO. OMISSÕES NOS DEMAIS TRECHOS DO ACÓRDÃO. NÃO IDENTIFICADAS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1353/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. ACOLHIMENTO. OMISSÕES NOS DEMAIS TRECHOS D
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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