TJAL 0058032-81.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO DEVIDAMENTE ASSISTIDO PELO DEFENSOR PÚBLICO QUE O DEFENDEU PLENAMENTE. ACOLHIMENTO, INCLUSIVE, DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. COERÊNCIA NA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PATAMAR DE REDUÇÃO APLICADO PARA O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. PATAMAR FIXADO EM COERÊNCIA COM O CASO. ACERTO DA MEDIDAA. PENA DEFINITIVA MANTIDA EM 12 (DOZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO DEVIDAMENTE ASSISTIDO PELO DEFENSOR PÚBLICO QUE O DEFENDEU PLENAMENTE. ACOLHIMENTO, INCLUSIVE, DA TESE DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. COERÊNCIA NA VALORAÇÃO ATRIBUÍDA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PATAMAR DE REDUÇÃO APLICADO PARA O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. PEDIDO DE REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. NÃO ACOLHIMENTO. PATAMAR FIXADO EM COERÊNCIA COM O CASO. ACERTO DA MEDIDAA. PENA DEFINITIVA MANTIDA EM 12 (DOZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PARECER DA PGJ EM CONFORMIDADE COM AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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