TJAL 0058047-55.2008.8.02.0001
A C Ó R D Ã O Nº 3.0329/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO RECEBIMENTO INTEGRAL DA DENÚNCIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 3 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INCIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 157, c/c 14, II, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO PARCIAL - RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DA ATENUANTE RELACIONADA À MENORIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO CRIME - REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA - DIREITO CONCEDIDO AO RÉU DE APELAR EM LIBERDADE - IGUAL VOTAÇÃO - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
A C Ó R D Ã O Nº 3.0329/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO RECEBIMENTO INTEGRAL DA DENÚNCIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 3 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INCIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 157, c/c 14, II, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO PARCIAL - RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À APLICAÇÃO DA ATENUANTE RELACIONADA À MENORIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO CRIME - REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA - DIREITO CONCEDIDO AO RÉU DE APELAR EM LIBERDADE - IGUAL VOTAÇÃO - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: A C Ó R D Ã O Nº 3.0329/2009 APELAÇÃO CRIMINAL - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO RECEBIMENTO INTEGRAL DA DENÚNCIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA DE 3 ANOS E 20 DIAS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA INCIALMENTE EM REGIME SEMI-A
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão