TJAL 0058195-66.2008.8.02.0001
Ementa:
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. APREENSÃO DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA QUALIFICADORA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE. APREENSÃO DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão