TJAL 0058200-88.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTADO VEGETATIVO DO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSÃO MENSAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR. ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ESTADO VEGETATIVO DO MENOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANOS MORAIS COMPROVADOS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PENSÃO MENSAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió