PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE, AOS MOTIVOS DO CRIME E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. MOTIVOS DO DELITO QUE NÃO FORAM VALORADOS NEGATIVAMENTE PELO JUIZ POR SEREM PRÓPRIOS DO TIPO PENAL. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA COERENTE. CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO. PENA-BASE ALTERADA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS PELA DEFESA EM RELAÇÃO À SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO FIXADO NO PRIMEIRO GRAU PARA A ATENUANTE. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, §1º, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. OS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA DEMONSTRAM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO RÉU NO DELITO. PENA DEFINITIVA ALTERADA PARA 05 (CINCO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, DE ACORDO COM O ART. 33, §2º, B, DO CP, E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.