TJAL 0058657-52.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AFASTADA. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO, O QUE ENSEJA A PRESUNÇÃO DE ENDOSSO TRANSLATIVO. ABALO MORAL DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE. CARACTERIZADO. OFENSA À HONRA OBJETIVA, NOME E IMAGEM. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). REDUÇÃO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MODIFICADOS DE OFÍCIO. JUROS DE 1% AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO. CORREÇÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE EXCLUSÃO DA REFERIDA VERBA. ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. AFASTADA. ENDOSSO MANDATO NÃO COMPROVADO, O QUE ENSEJA A PRESUNÇÃO DE ENDOSSO TRANSLATIVO. ABALO MORAL DA PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE. CARACTERIZADO. OFENSA À HONRA OBJETIVA, NOME E IMAGEM. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS). REDUÇÃO. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MODIFICADOS DE OFÍCIO. JUROS DE 1% AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO. CORREÇÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO DE EXCLUSÃO DA REFERIDA VERBA. ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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