TJAL 0058674-88.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELANTES, GENITORA E SUAS DUAS FILHAS (MENORES DE IDADE), ACUSADAS DE FURTO NO LOCAL DE TRABALHO DA GENITORA, FATO QUE CULMINOU COM A DEMISSÃO DA MESMA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE NÃO VERIFICOU LESÃO À HONRA OBJETIVA/SUBJETIVA DAS APELANTES. ANÁLISE DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELADO AGIU NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO. A ABUSIVIDADE NA ABORDAGEM NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELANTES, GENITORA E SUAS DUAS FILHAS (MENORES DE IDADE), ACUSADAS DE FURTO NO LOCAL DE TRABALHO DA GENITORA, FATO QUE CULMINOU COM A DEMISSÃO DA MESMA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE NÃO VERIFICOU LESÃO À HONRA OBJETIVA/SUBJETIVA DAS APELANTES. ANÁLISE DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. APELADO AGIU NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO. A ABUSIVIDADE NA ABORDAGEM NÃO RESTOU COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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