TJAL 0058766-71.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5. 0245 /2011 EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS OBSCENAS NÃO CARACTERIZAM ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUPERVENIÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5. 0245 /2011 EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS OBSCENAS NÃO CARACTERIZAM ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUPERVENIÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5. 0245 /2011 EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. IMPOSSIBILIDADE. P
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência Criminal / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão