PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DE NULIDADE. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL RATIFICADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PLEITO DE ATICIPICIDADE DO FATO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS QUANTO À INTENÇÃO DE MATAR A VÍTIMA. DÚVIDA ACERCA DA INTENÇÃO SUBJETIVA DO AGENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DO FATO. TESE INSUBSISTENTE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA EM SUA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.