TJAL 0058986-30.2011.8.02.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PENA MANTIDA EM TODOS OS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÃNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PENA MANTIDA EM TODOS OS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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