TJAL 0059278-49.2010.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AUTOMOTIVO. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS DADOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE NO QUESTIONÁRIO DE RISCO. VEÍCULO CONDUZIDO PELO FILHO DO CONDUTOR PRINCIPAL INDICADO NA APÓLICE. CLÁUSULA PERFIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC, DESDE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AUTOMOTIVO. DIVERGÊNCIAS ENTRE OS DADOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE NO QUESTIONÁRIO DE RISCO. VEÍCULO CONDUZIDO PELO FILHO DO CONDUTOR PRINCIPAL INDICADO NA APÓLICE. CLÁUSULA PERFIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DO CDC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC, DESDE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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