TJAL 0059404-65.2011.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE POR CRIME CONTRA A HONRA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO DA AÇÃO COM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR TER A QUERELANTE APRESENTADO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. MERA IRREGULARIDADE. QUERELANTE PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO QUERELADO EM SUAS RAZÕES DERRADEIRAS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE POR CRIME CONTRA A HONRA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO DA AÇÃO COM A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR TER A QUERELANTE APRESENTADO SUAS ALEGAÇÕES FINAIS FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. MERA IRREGULARIDADE. QUERELANTE PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO QUERELADO EM SUAS RAZÕES DERRADEIRAS. MANTIDA A CONDENAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Calúnia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
Mostrar discussão