TJAL 0059475-09.2007.8.02.0001
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES. DELITOS CONEXOS. COMPETÊNCIA DA VARA DE ENTORPECENTES. CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES. DELITOS CONEXOS. COMPETÊNCIA DA VARA DE ENTORPECENTES. CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
16/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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