TJAL 0059544-36.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE. VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR ADIMPLIR COM O FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. NÃO ACOLHIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZ PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA BB SEGURO AUTO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DIREITO DE PAGAMENTO DO VALOR DA APÓLICE CONSTATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACIDENTE. VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR ADIMPLIR COM O FINANCIAMENTO. NEGATIVAÇÃO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. NÃO ACOLHIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZ PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA BB SEGURO AUTO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. DIREITO DE PAGAMENTO DO VALOR DA APÓLICE CONSTATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. TESE DE NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. REJEITADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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