TJAL 0059770-46.2007.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0174/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA. INTUITO DE REDISCUTIR TEMAS JÁ APRECIADOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÍTIDO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
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Acórdão N.º 2.0174/2010 PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA. INTUITO DE REDISCUTIR TEMAS JÁ APRECIADOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NÍTIDO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0174/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA. INTUITO DE REDISCUTIR TEMAS JÁ APRECIADOS. IMPROPRIEDADE DA V
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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