TJAL 0059784-30.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA DE CADASTRO DE MAUS PAGADORES. PROTESTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO INDEVIDA DE PESSOA JURÍDICA DE CADASTRO DE MAUS PAGADORES. PROTESTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DADO PARCIAL PROVIMENTO. SENTENÇA ALTERADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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