TJAL 0059827-25.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPUGNAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. REPRIMENDA REDIMENSIONADA PARA 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, §2º, "A", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. IMPUGNAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO APRESENTADA NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE DO AGENTE, DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO, BEM COMO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. AFASTAMENTO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. REPRIMENDA REDIMENSIONADA PARA 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, §2º, "A", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/09/2016
Data da Publicação
:
21/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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