TJAL 0059896-96.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0654/2010 APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE. LESÃO À HONRA E À IMAGEM. PONDERAÇÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POIS ESTA NÃO SE CONFUNDE COM AQUELES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADMINISTRADOR DO PERIÓDICO, QUE PODERIA TER EVITADO A DIVULGAÇÃO DA MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. EFETIVA OFENSA À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL DECORRENTE DA PRÓPRIA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA. QUANTIA INDENIZATÓRIA RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO APENAS DO RECURSO INTERPOSTO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR INDENIZATÓRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0654/2010 APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE. LESÃO À HONRA E À IMAGEM. PONDERAÇÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, POIS ESTA NÃO SE CONFUNDE COM AQUELES. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ADMINISTRADOR DO PERIÓDICO, QUE PODERIA TER EVITADO A DIVULGAÇÃO DA MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA. EFETIVA OFENSA À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL DECORRENTE DA PRÓPRIA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA. QUANTIA INDENIZATÓRIA RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DEVIDA. PROVIMENTO APENAS DO RECURSO INTERPOSTO PARA FIXAR COMO TERMO INICIAL DA FLUÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE FIXOU O VALOR INDENIZATÓRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0654/2010 APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA A DIREITO DA PERSONALIDADE. LESÃO À HONRA E À IMAGEM. PONDERAÇÃO ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DIGNIDADE DA PE
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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