ACÓRDÃO Nº 3.0483/2010 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NÃO EVIDENCIADA. TODAS AS PROVAS SUBMETIDAS À DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVAS TÉCNICAS E TESTEMUNHAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. SUPOSTOS AUTORES MATERIAIS PRONUNCIADOS. DOIS DELES FALECIDOS. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. MERAS PRESUNÇÕES QUANTO AOS SUPOSTOS AUTORES INTELECTUAIS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS CONSISTENTES DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. RÉUS DESPRONUNCIADOS. I - Tendo sido concedidas vistas dos autos a parte para que tomasse conhecimento das provas produzidas pelo Ministério Público e estas restando silentes, não cabe anulação do processo por violação à ampla defesa e ao contraditório. Preliminar rejeitada. II - Diante de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, impõe-se a pronúncia dos acusados da autoria material do delito, vez que as questões controvertidas hão de ser esclarecidas pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente designado para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. III - Os autos revelam indícios de que os recorridos teriam formado grupo articulado para o cometimento do assassinato da vítima, organizando-se em equipes para tanto, razão pela qual o Júri há de ser instado a analisar as provas e julgar sua procedibilidade. IV - Havendo prova concreta do falecimento do réu, há de ser declarada extinta a sua punibilidade, com base no art. 107, I, CP. IV - Recurso do Ministério Público parcialmente provido, para pronunciar Alex Costa Farias de Melo, Josué Teixeira da Silva, José Dimas Gonçalves Barbosa e Givanildo José da Silva, e declarar extinta a punibilidade de José Alfredo de Souza Pontes e José Maurílio dos Santos, já falecidos. V - Não havendo quaisquer elementos a vincular os supostos autores intelectuais àqueles cujos indícios apont