ACORDÃO Nº 3.0228/2010 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159, § 1º, DO CP) ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA RELATIVAMENTE AO APELANTE LEANDRO DA CUNHA ? IMPROCEDÊNCIA ? MATERIAL PROBATÓRIO ROBUSTO INDICA A PRÁTICA DO DELITO PELO RECORRENTE ? SUSTENTAÇÃO DE INVALIDADE DO TERMO DE RECONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE OUTRAS FOTOGRAFIAS, QUE NÃO A DOS RECORRENTES, NA FASE POLICIAL ? REJEIÇÃO DO ARGUMENTO ? CONSTAM NOS AUTOS TRÊS FOTOS DAQUELES QUE FORAM RECONHECIDOS PELA VÍTIMA, BEM COMO O TERMO EVIDENCIA QUE FORAM MOSTRADAS DEZ FOTOS, O QUE JÁ É SUFICIENTE PARA REVESTIR DE LEGALIDADE O RECONHECIMENTO ? AINDA QUE HOUVESSE A IRREGULARIDADE APONTADA, RESTARIA SUPERADA ANTE A SUA CONFIRMAÇÃO NA FASE JUDICIAL ? TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA SUPERADA PELA CONTUNDÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DEMAIS TESTEMUNHAS ? ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DAS REPRIMENDAS ? REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS ? PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ? DECISÃO UNÂNIME.