TJAL 0060045-53.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU A REPRIMENDA DOS ACUSADOS EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E DE ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. PENA-BASE ALTERADA. PENA FINAL FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU A REPRIMENDA DOS ACUSADOS EM 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL E DE ESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO. TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA REPRIMENDA. PENA-BASE ALTERADA. PENA FINAL FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA NO SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão