TJAL 0060051-21.1960.8.02.0010
ACÓRDÃO N.º 6-0612/2011 CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO, DE DESPESAS HOSPITALARES E DE CONSULTA MÉDICA IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DA PACIENTE. RECUSA ABUSIVA. MOLÉSTIA COBERTA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER MEDICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO AO CASO. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O VALOR QUE JÁ FOI REEMBOLSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0612/2011 CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO, DE DESPESAS HOSPITALARES E DE CONSULTA MÉDICA IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DA PACIENTE. RECUSA ABUSIVA. MOLÉSTIA COBERTA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. COMPETE APENAS AO MÉDICO PRESCREVER MEDICAÇÃO E TRATAMENTO ADEQUADO AO CASO. PRECEDENTES STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O VALOR QUE JÁ FOI REEMBOLSADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0612/2011 CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO, DE DESPESAS HOSPITALARES E DE CONSULTA MÉDICA IMPRESCINDÍVEIS AO TRATAMENTO DA PACIENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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