PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU JOSÉ EDGAR DA SILVA SEVERO: ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA INSANÁVEL. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE SUFICIENTE DA DEFESA PRÉVIA. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. DENÚNCIA QUE NARRA SUFICIENTEMENTE OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FAVORECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA IMPUTAÇÃO NESTA ETAPA PROCESSUAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INSUBSISTÊNCIA. QUALIFICADORAS FUNDAMENTADAS. POSSÍVEL CORRELAÇÃO COM A NARRATIVA FÁTICA. JULGAMENTO FINAL QUE COMPETE AO JÚRI. RECURSO INTERPOSTO POR JOSÉ RENATO SEVERO DA SILVA: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.