TJAL 0060153-19.2010.8.02.0001
APELA�O C�EL. MANDADO DE SEGURAN�. CONCURSO P�LICO. RECURSO ESTATAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA � PRAZO QUE SE CONTA A PARTIR DA INTIMA�O PESSOAL DO ENTE P�LICO, ATRAV� DE SEUS PROCURADORES. SENTEN� QUE ATRIB� NOVAS PONTUA�ES �RECORRIDA, SOB ARGUMENTO DE N� OBSERV�CIA, PELA BANCA, DOS CRIT�IOS DIVULGADOS NO ESPELHO DE PROVA. SITUA�O QUE, EM TESE, SE DESCOLA DOS PRESSUPOSTOS SUBJACENTES �TESE FIRMADA NO TEMA DE REPERCUSS� GERAL N� 485 (RE 632853). ESPELHO DE PROVA COMO EDITAL DIFERIDO � NECESS�IA VINCULA�O DA BANCA EXAMINADORA. SITUA�O CONCRETA EM QUE SE CONSTATA GRAVE EQU�OCO DA BANCA NO COTEJO DA RESPOSTA DA CANDIDATA EM RELA�O UM QUESITO AVALIATIVO, AL� DE CIRCUNST�CIA QUE IMP� A DESCONSIDERA�O DE SUPOSTO ERRO LINGU�TICO EM TRECHO LITERALMENTE COPIADO DE ENUNCIADO DA QUEST�. SITUA�O DIVERSA EM RELA�O A QUESITO REMANESCENTE, PARA O QUAL O JU�O DE PISO ESTABELECEU VERDADEIRO PADR� ALTERNATIVO DE RESPOSTA CONFERINDO PONTUA�O INTEGRAL �DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDU�O DA PONTUA�O ADICIONAL QUE N� PREJUDICA, POR�, A APROVA�O DA CANDIDATA NA FASE DO CONCURSO DISCUTIDA.ANDIDATA NA FASE DO CONCURSO DISCUTIDA.
Ementa
APELA�O C�EL. MANDADO DE SEGURAN�. CONCURSO P�LICO. RECURSO ESTATAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA � PRAZO QUE SE CONTA A PARTIR DA INTIMA�O PESSOAL DO ENTE P�LICO, ATRAV� DE SEUS PROCURADORES. SENTEN� QUE ATRIB� NOVAS PONTUA�ES �RECORRIDA, SOB ARGUMENTO DE N� OBSERV�CIA, PELA BANCA, DOS CRIT�IOS DIVULGADOS NO ESPELHO DE PROVA. SITUA�O QUE, EM TESE, SE DESCOLA DOS PRESSUPOSTOS SUBJACENTES �TESE FIRMADA NO TEMA DE REPERCUSS� GERAL N� 485 (RE 632853). ESPELHO DE PROVA COMO EDITAL DIFERIDO � NECESS�IA VINCULA�O DA BANCA EXAMINADORA. SITUA�O CONCRETA EM QUE SE CONSTATA GRAVE EQU�OCO DA BANCA NO COTEJO DA RESPOSTA DA CANDIDATA EM RELA�O UM QUESITO AVALIATIVO, AL� DE CIRCUNST�CIA QUE IMP� A DESCONSIDERA�O DE SUPOSTO ERRO LINGU�TICO EM TRECHO LITERALMENTE COPIADO DE ENUNCIADO DA QUEST�. SITUA�O DIVERSA EM RELA�O A QUESITO REMANESCENTE, PARA O QUAL O JU�O DE PISO ESTABELECEU VERDADEIRO PADR� ALTERNATIVO DE RESPOSTA CONFERINDO PONTUA�O INTEGRAL �DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REDU�O DA PONTUA�O ADICIONAL QUE N� PREJUDICA, POR�, A APROVA�O DA CANDIDATA NA FASE DO CONCURSO DISCUTIDA.ANDIDATA NA FASE DO CONCURSO DISCUTIDA.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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