APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. 1. Impossibilidade de se alegar violação a direito de defesa em ocasião que, analisada a relação de consumo, decida o Magistrado pela inversão do ônus da prova em sentença. Precedentes do STJ. 2. Tendo em vista a posição de hipossuficiência da parte apelada, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à inversão do ônus da prova. 3. Diagnosticada doença grave, e necessária internação urgente, é direito do paciente ser clinicado em hospital não conveniado, inclusive por profissional não credenciado, dispensando-se a autorização da operadora do plano de seguro. 4. Indevida a recusa por parte da operadora de seguro para realizar o procedimento cirúrgico a que o apelado se submeteu. Dano material configurado. 5. Verificada a ocorrência de dano moral em desfavor da parte apelada, tendo em vista a dor e aflição enfrentados, além da agonia que lhe foi imposta ao precisar realizar um procedimento cirúrgico de urgência e este não ter sido autorizado pela operadora do seguro de saúde, agravando ainda mais a angústia do paciente, cujo estados físico e psicológico já estavam abalados pela própria doença. 6. Manutenção do quantum indenizatório a título de danos morais, uma vez que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em conta as funções compensatória e penalizante da indenização fixada. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.