TJAL 0060645-11.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO MÍNIMA DO DANO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA APENAS COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO FIXADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INSTRUÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À REPARAÇÃO MÍNIMA DO DANO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA APENAS COM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO FIXADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INSTRUÇÃO A RESPEITO DA MATÉRIA. INDENIZAÇÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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