TJAL 0062258-66.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE QUE OS SUJEITOS SE UNIRAM PARA O COMETIMENTO DE UM ÚNICO CRIME. SEM RAZÃO. PROVA NOS AUTOS DE QUE EXISTIA UMA QUADRILHA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A UNIÃO DE INDIVÍDUOS PARA O COMETIMENTO DE CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 288 DO CP. RECURSO IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE QUADRILHA. ALEGAÇÃO DE QUE OS SUJEITOS SE UNIRAM PARA O COMETIMENTO DE UM ÚNICO CRIME. SEM RAZÃO. PROVA NOS AUTOS DE QUE EXISTIA UMA QUADRILHA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A UNIÃO DE INDIVÍDUOS PARA O COMETIMENTO DE CRIMES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 288 DO CP. RECURSO IMPRÓVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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