TJAL 0062259-51.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. CONFIGURADO O DIREITO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL. ÚNICA VIA DE ACESSO À PROPRIEDADE RURAL IMPEDIDA. CONFIGURADO O DIREITO DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Vizinhança
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão