TJAL 0062479-49.2010.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1073 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU/DEVEDOR. A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ART. 2º DO DECRETO-LEI 911/64 E SÚMULA 72 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1073 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU/DEVEDOR. A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. ART. 2º DO DECRETO-LEI 911/64 E SÚMULA 72 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1073 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU/DEVEDOR. A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão