PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DO APELANTE EM CRIME MENOS GRAVE, QUAL SEJA ROUBO SIMPLES. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE PROFERIU O DISPARO QUE VITIMOU O OFENDIDO. IMPUGNAÇÃO À DOSIMETRIA DA PENA. QUANTUM DE REPRIMENDA ARBITRADO DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS ABSTRATAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO QUE ATINE À REDUÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONDENATÓRIA. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE INDEFERIDO. PRECEDENTE DO STF. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - O lastro probatório processual acostado aos autos evidencia que o apelante foi o agente que deflagrou o disparo que vitimou o ofendido, razão pela qual não merece acolhimento o pleito de desclassificação do crime de latrocínio para o de roubo simples. II - Ainda que o réu não houvesse deflagrado o tiro e não desejasse inicialmente o resultado morte para alguma vítima, assumiu o risco deste resultado, uma vez que tal possibilidade estava na linha de desdobramento causal do crime de roubo praticado mediante o emprego de armas de fogo e concurso de agentes. Precedentes do STJ. III - Penalidade reclusiva imputada ao réu redimensionada de acordo com as balizas legais, visto que o acusado, por possuir dezoito anos de idade à época do crime e ter confessado a sua participação no fato, faz jus à incidência das atenuantes genéricas previstas no art. 65, I e III, "d" do CP. Penalidade de multa readequada, em sintonia com os critérios que definiram o quantum da pena privativa de liberdade. IV - Não foi fixado qualquer valor a título de indenização pelo magistrado de primeiro grau, razão pela qual o pleito recursal carece de interesse processual neste aspecto. V - Levando-se em consideração que nesta instância se encerrará a possibilidade de revolvimento da matéria fático-probatória, restando apenas os recursos excepcionais, limitados ao exame de matéria de direito, é possível a execução provisória da pena, sem que com isso haja violação à presunção de não culpabilidade. Assim, a iminência do início da execução provisória da pena impede a concessão de liberdade ao réu. Precedente do Supremo Tribunal Federal. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.